O Dia da Advocacia não nasceu de uma homenagem à OAB nem da escolha de um santo padroeiro. Sua origem está em uma decisão tomada há quase dois séculos, quando o Brasil ainda aprendia a existir como país.
Em 11 de agosto de 1827, cinco anos após a Independência, Dom Pedro I sancionou a lei que criou os dois primeiros cursos jurídicos brasileiros: um em São Paulo, no Largo de São Francisco, e outro em Olinda, posteriormente transferido para Recife.
Até então, quem desejasse uma formação jurídica de nível superior normalmente precisava estudar em Portugal, sobretudo na Universidade de Coimbra. O novo país já possuía Constituição, Parlamento e instituições próprias, mas ainda dependia da antiga metrópole para formar boa parte de seus juristas.
Criar cursos de Direito, portanto, era mais do que abrir escolas. Era formar pessoas capazes de interpretar leis, organizar o Estado e ocupar funções públicas em uma nação que começava a construir sua própria identidade.
A lei de 11 de agosto de 1827 também guarda curiosidades saborosas.
Para ingressar nos cursos, o candidato precisava ter pelo menos 15 anos e demonstrar conhecimentos de francês, latim, retórica, filosofia e geometria.
A formação durava cinco anos e incluía disciplinas como Direito Natural, Direito Público, Direito Criminal, Direito Civil, Direito Mercantil e Economia Política.
Em São Paulo, as atividades começaram em 1º de março de 1828, no antigo Convento de São Francisco.
Em Olinda, o curso foi instalado em 15 de maio do mesmo ano, no Mosteiro de São Bento.
Os dois espaços religiosos ajudaram, assim, a abrigar instituições que exerceriam enorme influência sobre a vida política, cultural e intelectual brasileira.
A trajetória das duas escolas é preservada pela Faculdade de Direito da USP e pela Faculdade de Direito do Recife.
E há, naturalmente, o “pendura”.
A tradição conta que os restaurantes próximos ao Largo de São Francisco ofereciam refeições aos estudantes para comemorar a data, honrados com a presença dos futuros juristas.
Com o tempo, a cortesia ganhou contornos de brincadeira acadêmica: depois da refeição, os alunos faziam discursos inflamados, homenageavam o estabelecimento e anunciavam que a conta seria “pendurada”.
Não sei dizer quando o costume perdeu o encanto ou simplesmente perdeu o prazo. Durante a faculdade, nunca presenciei um “pendura”, muito menos participei de um.
Talvez os estudantes de hoje já cheguem ao restaurante familiarizados com a literatura sobre fraude, estelionato e idoneidade moral.
Da tradição imperial, preferem conservar apenas a parte mais conveniente: o gosto de serem chamados de “doutor”.
No fundo, porém, o 11 de agosto permanece ligado a algo maior do que cerimônias, becas ou discursos.
A data recorda o momento em que o Brasil percebeu que não bastava conquistar independência política: era necessário formar pessoas capazes de dar sentido às suas instituições.
Talvez essa seja uma boa maneira de celebrar a advocacia. Não como profissão feita de certezas absolutas, mas como ofício de escuta, argumentação e construção de caminhos.
Há quase duzentos anos, o Brasil criou seus primeiros cursos jurídicos para aprender a pensar suas próprias leis. Desde então, cada geração de advogados recebe uma parte dessa tarefa, mas pagando a conta no final.