3 Leituras para Pensar a Segurança Jurídica com Profundidade
Uma seleção crítica para quem busca entender a tensão entre pragmatismo e estabilidade jurídica
Vivemos tempos em que a estabilidade das normas jurídicas está em constante negociação — seja por forças políticas, seja por práticas administrativas. Pensar a segurança jurídica hoje é um ato de resistência intelectual.
Aqui estão três leituras que me ajudaram a aprofundar essa discussão, e que recomendo fortemente:
🔹 Marçal Justen Filho – Art. 20 da LINDB: dever de transparência, concretude e proporcionalidade
Uma leitura precisa e crítica sobre como a LINDB transformou a exigência de fundamentação em dever prático e objetivo — não um mero ritual.
Curadoria: Justen Filho não rejeita o pragmatismo, mas exige que ele tenha limites e base técnica. Sua leitura é essencial para quem quer aplicar o art. 20 sem cair no voluntarismo.
🔹 Maria Sylvia Zanella Di Pietro – Direito Administrativo (2023)
Referência clássica e sólida. A autora enfatiza que motivar decisões é mais do que explicar — é garantir controle, defesa e legitimidade.
Curadoria: Um lembrete de que a segurança jurídica depende tanto do conteúdo da decisão quanto da forma como ela é construída.
🔹 Celso Antônio Bandeira de Mello – Curso de Direito Administrativo (2022)
Bandeira de Mello defende a previsibilidade como valor essencial. Seu alerta contra a interpretação surpresa deveria estar na mesa de todo gestor público.
Curadoria: Um contraponto direto às abordagens “criativas” da legalidade. Ideal para quem quer refletir sobre limites institucionais e coerência normativa.
Essas leituras me lembram que refletir com profundidade sobre o Direito não é perder tempo — é proteger o próprio tempo do Direito.
Se você tiver outras indicações ou estiver lendo algo que provocou esse tipo de reflexão, me escreve.
A curadoria também é coletiva. ✨